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Archive for the ‘Direito’ Category

Fundamentos Jurídicos da Monarquia Portuguesa,
F.P. de Almeida Langhans,

Lisboa, 1951, 124 pp., br.;
Preço: € 15,00

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La science de la législation,
Gaetano Filangieri

tr. [by J. A. Gauvain Gallois]. Tome Troisiéme, séconde édition,
Paris, 1799, Chez Dufart, 367 pp., enc. recente a meia pele inglesa;
exemplar com ausência de folha de rosto
Preço: € 30,00

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La Cité Antique (Étude sur le culte, le droit, les instituitons de la Gréce et de Rome), par Fustel de Coulanges,


11.ª ed., Paris, 1885, 478 páginas, encadernação a meia pele inglesa;
Preço: € 30,00

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Comarca do Pezo da Regos // 1853 // LIBELLO POR FOROS // A.A. D. José Maria da Piedade e Lencastre // R.R. Antonio de Moura e Irmãs // 1856 Apellação Civel // Porto // Tipografia de Viúva Gandra // 1885 // 36 pp., br.;


Preço: € 25,00

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Marcelo Caetano – Depoimento,

1975, Record, São Paulo, 1.ª ed.,
248 pp., br.;
Preço: € 10,00
Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, Marcello Caetano foi destituído de todos os seus cargos, tendo sido acordado aquando da sua rendição no Quartel do Carmo em Lisboa a sua condução imediata, pelo Capitão Salgueiro Maia, para o Aeroporto da Portela, exilando-se no Brasil . A seguir ao golpe de Estado, vaticinou:
“Sem o Ultramar estamos reduzidos à indigência, ou seja, à caridade das nações ricas, pelo que é ridículo continuar a falar de independência nacional. Para uma nação que estava em vésperas de se transformar numa pequena Suiça, a revolução foi o princípio do fim. Restam-nos o Sol, o Turismo, a pobreza crónica, a emigração em massa e as divisas da emigração, mas só enquanto durarem.
As matérias-primas vamos agora adquiri-las às potências que delas se apossaram, ao preço que os lautos vendedores houverem por bem fixar. Tal é o preço por que os Portugueses terão de pagar as suas ilusões de liberdade.”
O exílio retirou-lhe o direito à pensão de reforma no fim da sua carreira universitária. No Brasil prosseguiu a sua actividade académica como director do Instituto de Direito Comparado da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Recebeu, também, o título de Professor Honorário da Faculdade de Direito de Osasco (UNIFIEO), no estado de São Paulo.

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CORDEYRO, Joannes Rodriguez
Dubitationes in foro frequentes… / Joannes Rodriguez Cordeyro. – Coimbra : Regali Collegio Artium, 1713. – [28], 219, 226, 144 p. Da Bibliotheca Domus Episcopalis Algarbiensis.

Transcrição completa da folha de rosto: DUBITATIONES/ IN FORO/ FREQUENTES,/ MORE JURIDICO/ DISPUTATAS,/ Et secundum jus nostrum/ RESOLUTAS,/ EX VERA, ET IN MULTIS FORTASSE NOVA/ illius intelligentiâ:/ OPUS CAUSIDICUS NON INUTILE,/ IN QUATUOR VELUTI PARTES DIVISUM;/ In I. Scilicet De Testamentis,/ In II. De Naturalium Successione,/ In III. De Jure Emphyteutico/ In IV. Tandem De Interdictis:/ SCRIPSIT, SEU DUBITAVIT/ JOANNES RODRIGUEZ/ CORDEYRO,/ OLIM/ CAUSARUM MITRAE LAMACENSIS PATRONUS/ VIGILANTISSIMUS,/ Et in Caeteris foro Ecclesiastico spenctantibus, Conjudex integerrimus./ CONIMBRICAE,/ Ex Typographia in REGALI COLLEGIO ARTIUM Societatis JESU./ ANNO DOMINI M. DCC. XIII./ Cum facultate Superiorum.
Direito / Século XVIII
Preço: € 80,00

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Tractado Pratico Compendiario // de Todas As Acções Summaria // Sua Indole e Natureza em Geral // e Em Especial
Manoel de Almeida e Souza de Lobão

Tomo I, Lisboa, na Impressão Regia, 1816, 623 pp.,
Tomo II , 1817, 409 pp.;
encadernação inteira a pele,
Preço: € 120,00

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